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Julgamento de recurso de Lula no STJ abre caminho para decisão do STF sobre prisão em 2ª instância

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Ao julgar nesta terça-feira o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ajudar a reduzir as pressões da opinião pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância. Preso após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, o petista tornou-se um símbolo dessa discussão que deve ser reaberta pelos ministros do STF num julgamento próximo, ainda sem data para ocorrer.

Se o STJ derrubar a condenação, o Supremo poderá tocar o seu julgamento sem a sombra de Lula, que passará a ser um homem livre. Se confirmar a condenação, isso também pode ajudar o STF, uma vez que um dos caminhos possíveis no Supremo é determinar que a pena deve ser executada somente após análise do STJ. Nesse caso, Lula, já com recurso negado no STJ, não seria beneficiado por uma eal decisão do STF.

Já faz dois meses que a Quinta Turma do STJ está pronta para analisar o recurso de Lula. Mas, até agora, o relator, ministro Felix Fischer, não tinha levado o caso a julgamento nem dito quando isso ocorreria. O tribunal só anunciou na noite desta segunda-feira, na véspera da data marcada para a análise do caso.

A defesa tenta reverter a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para isso, vem tentando alguns caminhos. Caso não consiga anular a decisão que o levou para prisão, uma possibilidade é ao menos conseguir provar que as condenações pelos dois crimes tratam da mesma acusação. Assim, não é correto manter a aplicação de duas penas, como foi feito. Na prática, isso poderia permitir uma prisão domiciliar.

Fonte: O Globo

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