A Câmara analisa proposta que obriga os municípios a oferecerem hospedagem e alimentação aos pacientes de baixa renda do Sistema Único de Saúde (SUS) – serão os chamados albergues de saúde, que, de acordo com o Projeto de Lei 4187/12, deverão beneficiar aqueles que não vivem nos municípios em que vão fazer exames, consultas ou tratamentos.
“Reconhecidamente um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS continua inacessível a muitos brasileiros que, nos mais distantes municípios do Brasil, encontram-se destituídos de estrutura médica, e veem-se, assim, obrigados a buscar, em outros centros, o atendimento que não lhes é oferecidos localmente”, argumentou o autor do projeto, deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Pela proposta, a instalação e a manutenção dos albergues de saúde serão responsabilidades dos municípios. As prefeituras, no entanto, poderão oferecer esse serviço direta ou indiretamente. Neste caso, o município poderá financiar o albergue mantido por alguma entidade conveniada.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 570/11 e será analisada conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Marcelo Westphalem
