Pagamento à vista este ano terá desconto de 10% e reajuste
implica apenas repasse da inflação
A Prefeitura de Campina Grande inicia até o próximo dia 15 deste mês, através da Secretaria de Finanças, a entrega, pelos Correios, de 140 mil carnês para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). A expectativa é de uma arrecadação em torno de R$ 30 milhões, que serão redirecionados para serviços essenciais para a população, como limpeza, asfaltamento, recuperação de praças e artérias, dentre outras necessidades detectadas nos bairros.
De acordo com o secretário executivo de Finanças, Joab Pacheco, este ano o IPTU sofrerá correção de 6,56%, valor correspondente à inflação no período de dezembro de 2013 a novembro de 2014.
Para os contribuintes que preferirem o pagamento em cota única, o desconto será de 10%. O desconto é uma forma de estimular o crescimento da arrecadação. Também é oferecido o pagamento parcelado em até oito vezes. Neste caso, é de R$ 50,00 o valor mínimo por parcela. Contudo, quem atrasar a quitação do débito pagará uma multa de 2%.
Grandes benefícios – O IPTU é uma das poucas receitas do município, sendo responsável por investimentos diretos, sobretudo em obras realizadas com recursos próprios da administração. Os recursos são aplicados em obras de pavimentação, abertura de vias e outras melhorias de infraestrutura do município.
Conforme Joab Pacheco, do IPTU arrecadado, 25% destinam-se à melhoria das escolas municipais (obras de infraestrutura de escolas e creches); 15% são destinados ao setor de Saúde (com investimentos nos próprios municipais, como Hospital Pedro I, Hospital da Criança e Hospital Dr. Edgley) e 60% dos recursos gerados são aplicados no melhoramento, sobretudo, das vias públicas, beneficiadas com restauração de calçamentos, novas pavimentações, operação tapa-buraco, limpeza urbana diária e compra de equipamentos, a exemplo de tratores e caçambas.
Atualização Cadastral – Mas, se um por lado, os benefícios são enormes, em contrapartida Campina Grande tem um déficit no seu IPTU no que diz respeito ao valor venal dos imóveis. Uma das medidas para ampliar a arrecadação do IPTU é a atualização do Cadastro Imobiliário de Campina Grande, hoje defasado. Até o momento, estão cadastrados pela PMCG 144 mil imóveis. Entre os imóveis figuram terrenos onde já foram construídas centenas de casas, prédios comerciais e até condomínios de alto padrão. Assim, é preciso se atualizar o cadastro para que se possa fixar os novos valores para os imóveis residenciais e comerciais da cidade.
A atualização da planta imobiliária já teve início por meio de geoprocessamento, trabalho de campo, mapas e outras ferramentas que possam expressar a realidade cadastral de toda a zona urbana campinense. A tarefa está sendo executada por equipes das Secretarias de Finanças, Obras e Planejamento do município. Enquanto o Cadastro Imobiliário não estiver totalmente atualizado, a cidade não terá condições de aumentar sua arrecadação de IPTU.
Inadimplência – Outro fator preocupante é que o índice de inadimplência é muito grande, chegando a 50%. Uma cidade como Caruaru (PE), que tem pouco mais de 300 mil habitantes, menos 100 mil pessoas que Campina Grande, arrecada três vezes o que se conseguiu na cidade.
A consequência da inadimplência é que em 2014, quando foram distribuídos 130 mil carnês, a estimativa de arrecadação era de R$ 25 milhões, porém a PMCG arrecadou pouco mais de R$ 12 milhões, bem abaixo das necessidades financeira do Município. No exercício passado, cerca de R$ 10 milhões foram arrecadados com o IPTU e R$ 2 milhões mediante a Taxa de Limpeza Pública.
Por outro lado, estão isentos do pagamento do IPTU os funcionários públicos do município que ganham até três salários mínimos e que tenham um único imóvel. Ex-combatentes e proprietários de casas com até 60 metros quadrados também estão isentos da taxa. Contudo, todos os isentos precisam pagar a taxa de limpeza.
Fonte: Codecom
