Projeto proibe caixas eletrônicos em prédios da Prefeitura

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    O vereador Márcio Melo Rodrigues (PSDC) apresentou projeto de lei proibindo a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em áreas do Poder Executivo do Município e dá outras providências. Dessa forma, ficam as empresas e operadoras de instituições financeiras proibidas de instalar caixas eletrônicos dos bancos e congêneres em áreas do Poder Executivo do Município.

    Entende-se como áreas do Poder Executivo do Município aquelas situadas em espaços como prédios da Prefeitura Municipal, Gabinete do Prefeito, de Secretarias e demais órgãos da Administração Municipal e similares.

    A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do Procon Municipal de Campina Grande (PROCON-CG), para o cumprimento das medidas cabíveis. A instalação de caixas eletrônicos em locais particulares e demais órgãos públicos será regulamentada pelo Poder Executivo. A matéria será regulamentada pelo Poder Público no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Justificativa

    A apresentação do projeto de lei visa garantir mais segurança para a população e a preservação dos prédios públicos e muitos considerados históricos proibindo a instalação de caixas eletrônicos da rede bancária em espaços como prédios da Prefeitura Municipal, Gabinete do Prefeito, de Secretarias e demais órgãos da Administração Municipal e similares.

    As explosões de caixas eletrônicos cresceram vertiginosamente. O Ministério Público acredita que os bandidos estão aprendendo a manejar explosivos com quadrilhas paulistas. Um crime que se tornou muito comum em São Paulo tem assustado a população do país inteiro. Os assaltos com explosões de caixas eletrônicos ganham cada vez mais espaço no mundo da criminalidade.

    Este ano já foram registrados até o momento 47 casos de violência contra bancos na Paraíba, sendo 33 explosões.

    No mês de setembro ocorreram explosões de caixas eletrônicos em órgãos públicos de Campina Grande em um mês. No dia 18 de agosto, o caixa eletrônico que fica em frente à Secretaria de Saúde, no bairro Liberdade, foi explodido e o prédio também ficou destruído. Também neste caso, o carro usado na ação foi encontrado incendiado.

    No último dia 5, pelo menos cinco pessoas explodiram dois caixas eletrônicos que ficam dentro do prédio da Prefeitura Municipal no centro da cidade. De acordo com a Polícia Militar, o grupo arrombou a porta da frente do prédio com a ajuda de alavancas e foram direto para onde ficam os caixas eletrônicos. E outro na sede da STTP (Superintendência de Trânsito e Transporte Público).

    Para os promotores que investigam o crime organizado, é um tipo de crime que tem crescido muito e despertado o interesse dos bandidos porque a ação é rápida, o investimento da organização é baixo e o retorno financeiro é alto. A finalidade é reduzir os registros de roubos nessas áreas para garantir maior segurança à população em razão da omissão do Governo do Estado com relação à segurança pública.

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