Está proibida a venda de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, por decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A suspensão se deve ao não cumprimento da norma que determina prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias. “Quem já é beneficiário destes planos não pode ter o atendimento prejudicado”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O consumidor pode verificar a lista completa dos planos com comercialização suspensa aqui. “Nesta terceira avaliação, a agência recebeu mais de 10 mil reclamações por parte dos usuários dos planos de saúde, o triplo da primeira avaliação. Isso mostra que é fundamental a divulgação deste monitoramento para o consumidor atuar e fazer valer os seus direitos”, observou o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin.
Reclamações – Neste último trimestre – entre 19 de julho e 18 de setembro -, foram feitas, à ANS, 10.144 reclamações por beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos pela Resolução Normativa 259. As operadoras que não cumprem a RN 259 estão sujeitas a multas de R$ 80 mil, para quem descumprir a resolução, e R$ 100 mil para situações de urgência e emergência.
Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no País, 241 receberam, pelo menos, uma queixa. Dessas, 38 se encaixam na chamada “maior faixa” de reprovação (Nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação – de março a junho e de julho a setembro de 2012. Isso significa que essas 38 empresas tiveram indicador de reclamações 75% acima da média estipulada pela agência.
Como agir em caso de atraso
O consumidor que não conseguir atendimento dentro do prazo máximo previsto deve entrar em contato com a operadora do plano para obter uma alternativa. Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá fazer denúncia à ANS por meio de um dos canais de atendimento ao consumidor: Disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no portal da Agência ou, ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras (consultar relação no portal da agência).
