Na primeira semana de março, o Plenário tentará liberar a pauta com a votação de seis medidas provisórias. A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia, é conseguir votar, na segunda semana do mês, projetos que dependem do destrancamento das sessões ordinárias.
A primeira MP a ser analisada é a 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.
Os deputados debaterão o projeto de lei de conversão do relator Glauber Braga (PSB-RJ). Ele propõe um novo Estatuto da Defesa Civil, com um Plano Nacional de Proteção Civil.
Entretanto, a ideia esbarra na discordância do governo. O líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que não apoiará várias mudanças feitas pelo relator, como a criação de um fundo para ações de prevenção, o direcionamento de recursos dos royalties do petróleo para o fundo e a revogação da atual lei de defesa civil.
