Brasília – Em discurso na solenidade de posse da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a aplicação plena da Lei da Ficha Limpa e a existência de imprensa livre são condições fundamentais para a realização de eleições limpas no País. Primeira mulher a assumir a Presidência do TSE, Cármen Lúcia sucede no cargo o ministro Ricardo Lewandowski e terá como vice-presidente o ministro Marco Aurélio Mello. A solenidade contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.
“A Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) foi um importante avanço para evitar a contaminação do processo eleitoral por elementos que traíram a confiança de seus eleitores”, sustentou Ophir. Lembrando que a Lei agora é plenamente válida para as próximas eleições, ele observou que “é preciso dar-lhe aplicabilidade social, já que sua aplicação jurídica caberá a este Tribunal (TSE) – e saberemos que o fará, sem hesitação”.
Ao destacar o papel exercido pela imprensa para as eleições, o presidente nacional da OAB defendeu que ela “deve atuar com plena independência, liberdade e, mais do que tudo, responsabilidade, ao identificar e dar amplitude às denúncias de abuso de poder econômico e de práticas espúrias que atentam contra a necessária ética política”.
Ophir Cavalcante saudou o fato de a Presidência do TSE voltar a ser ocupada “por alguém com alma de advogado”, destacando que a ministra Cármen Lúcia marcou presença como membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB no período de 1994/2006. Ele colocou à disposição da presidente do TSE, para o pleito eleitoral deste ano em mais de 5.500 municípios, as 27 Seccionais da OAB e suas mais de 900 Subseções espalhadas por todas as unidades da Federação.
Segundo ele, nas próximas eleições, como já ocorre ao longo de sua história, a OAB estará à disposição da sociedade e da Justiça Eleitoral. “A ordem é fiscalizar, sem interferir no processo eleitoral e tampouco no trabalho dos advogados, mas fiscalizar, sim, para que tenhamos eleições limpas”, enfatizou. Além de Ophir, compareceram à posse da presidente do TSE o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, e o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
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