Câmara e Justiça Eleitoral realizaram audiência

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    A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo propositura de autoria do vereador Olimpio Oliveira, realizou na manhã desta quarta-feira 13, Audiência Pública com o objetivo de esclarecer dúvidas e oferecer aos candidatos e a população, a oportunidade de conhecer mais profundamente as normas legais que nortearão as eleições 2012.

    Participaram do debate o coordenador da Propaganda Eleitoral de Rua, Juiz Eli Jorge Trindade, o Coordenador da Propaganda Eleitoral de Mídias, Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, e representando a OAB, presidente da Seccional/Campina Grande Dr. José Fernandes Mariz, vereadores, alguns candidatos ao pleito deste ano, advogados, militantes dos partidos, representantes de diversas entidades entre outros.

    Segundo Olimpio Oliveira a propaganda eleitoral representa muito mais do que a simples divulgação dos nomes e partidos dos candidatos. Deve ser vista como sinônimo de democracia, como a liberdade do povo de eleger livremente os seus governantes, sendo a propaganda, sob todas as formas, importante para o eleitor conhecer os candidatos. “Ao promover esses debates, a Câmara Municipal de Campina Grande dá uma enorme contribuição, não só às campanhas, mas ao próprio processo democrático”, declarou Olimpio Oliveira.

    O primeiro palestrante foi o coordenador da Propaganda Eleitoral de Rua, Juiz Eli Jorge Trindade, ele destacou alguns pontos do que pode e do que deve ser feito pelos candidatos durante o período eleitoral.  Algumas regras são conhecidas como, por exemplo, a proibição da realização showmícios, o uso de prédios públicos, árvores, transportes públicos para propaganda, outdoors. O Juiz informou ainda que a Justiça Eleitoral irá convocar todos os candidatos para reuniões técnicas onde serão explicadas detalhadamente  as regras especificas para o pleito.

    Já o coordenador da Propaganda Eleitoral de Mídias, Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha destacou que a propaganda antecipada é ilícita. Explicou que o período  destinado a propaganda é definido em termo de igualdade para todos os candidatos e informou que só a partir deste ano é está sendo permitido a propaganda na internet começando a partir do dia  a 7 de julho, o significa dizer que  quem antecipar esta data está cometendo crime eleitoral.

    Os vereadores e demais participantes aproveitaram a oportunidade para tirar duvidas sobre como conduzir as divulgações das campanhas. Eles questionaram sobre as propagandas através  de carros de som, adesivos, painéis, cartazes, mídias eletrônicas e divulgação através dos demais veículos de comunicação de massa.

    CMCG

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