A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, na manhã dessa terça-feira (25), uma audiência pública para discutir sobre a doação de terreno, por parte do Poder Executivo, para construção de uma Unidade de Internação Socioeducativa no bairro do Velame. O debate, envolvendo a população e órgãos responsáveis, serviu para esclarecer algumas polêmicas do projeto. A matéria entrará na pauta de votação da próxima quinta-feira (27).
O autor da propositura, o vereador Olímpio Oliveira, destacou a importância da audiência para discutir todos os pontos polêmicos e, acima de tudo, ouvir a comunidade. “Já deveríamos ter tratado sobre esse assunto antes da aprovação da doação para escutar as exigências e necessidades da população. Devemos ouvir a todos para ter condições de se posicionar a respeito desse projeto”, explicou.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Lígia Macedo, defendeu a construção da Unidade Socioeducativa no município, incentivando o convívio dos jovens em comunidades que tenham acesso a escolas, hospitais e necessidades básicas essenciais. “Entendo a preocupação da população, mas não faz sentido colocar esses jovens em locais isolados, pois eles precisam se recuperar para voltar ao convívio social”, esclareceu.
De acordo com o presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Noaldo Meireles, órgão estadual responsável pela construção da Unidade, o município necessita dessa infraestrutura para ressocializar jovens em conflito com a lei. “As unidades precisam estar em locais centrais para que os internos tenham acesso e locomoção necessária para sua reeducação. Essa construção seria muito boa para a cidade, já que cerca de 40% de internações no Lar do Garoto são jovens de Campina Grande”, relatou.
O projeto Nº 403/2017 enviado pelo Poder Executivo para votação no Legislativo Campinense propõe a regularização no cartório de um problema na medição da área, já oferecida através da Lei 6.008/2015, adequando-se aos requisitos exigidos pelo Ministério Público para construção da Unidade que irá receber cem menores infratores em semiliberdade. Os parlamentares firmaram o compromisso de colocar o projeto para votação na próxima quinta-feira (27) e resolver essa demanda.
Dirp./CMCG
