Comissões destinam R$ 100 milhões para segurança

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    As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias deverão destinar cerca de R$ 100 milhões em emendas ao orçamento federal para ações de combate à violência. A informação é do deputado Domingos Dutra (PT-MA). A medida, segundo o deputado, servirá para fazer frente à diminuição de recursos para a área na proposta orçamentária de 2012 (PLN 28/11), em análise na Comissão Mista de Orçamento.

    Segundo o assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e integrante do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) Alexandre Ciconello, as verbas destinadas para a segurança pública na proposta de orçamento federal de 2012 diminuíram 12% (de R$ 9,6 bilhões para R$ 8,4 bilhões) em relação a este ano. Além disso, os recursos previstos para as políticas de direitos humanos, igualdade racial e benefícios para as mulheres caíram 40% (de R$ 2 bilhões para R$ 1,2 bilhões) – isso tendo em vista que as despesas gerais da proposta de orçamento de 2012 subiram, em média, 10,8%. “Num momento em que o combate à violência é um tema tão importante da agenda nacional, é preocupante essa diminuição de verbas. O governo precisa se explicar”, disse Ciconello.

    A declaração foi feita em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública hoje. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, foi convidado para participar do debate, mas não compareceu nem enviou representante.

    Segundo Domingos Dutra, a decisão sobre o montante das emendas para a área será tomada amanhã à tarde, após reunião entre os integrantes do colegiado. “Se cada comissão aprovar uma emenda de R$ 50 milhões, serão R$ 100 milhões – o valor é alto para as comissões, mas ainda muito pequeno diante deste mar de desafios para garantir segurança aos brasileiros”, lamentou o deputado.

    Agência Câmara

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