O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), declarou que após a decisão do Supremo Tribunal Federal, autorizando o congresso a votar veto do governo federal ao PL 2585/2011 que regula a distribuição dos Royalties do Petróleo, distribuindo-o de forma proporcional e mais justa por todos os Estados da Federação e não apenas entre os Estados onde estão instaladas as plataformas, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Congresso tem obrigação de votar e derrubar a decisão do governo federal que prejudica os Estados nordestinos em especial a Paraíba.
Caso seja derrubado o veto do Governo Federal, representará um acréscimo de mais de R$ 342 Milhões na receita anual da Paraíba. Efraim Filho protestou contra a decisão do Governo Federal de vetar a distribuição igualitária dos Royalties do Petróleo. “Essa decisão foi injusta com a Paraíba para proteger os interesses de Estados ricos e que desde 1988 usufruem deste beneficio. Em nada contribui para combater as desigualdades regionais e o abismo social e econômico entre o Centro-Sul e o Norte/Nordeste, parece que querem todos dependendo do programa Bolsa Família”.
Ainda Efraim Filho “É um golpe de misericórdia para um Nordeste torturado pelo flagelo da seca e agravado pela omissão diante da paralisação da Transposição do Rio São Francisco. Inadmissível no Brasil do Séc XXI, querer extrair petróleo na profundeza do oceano, pré-sal, e não conseguir entregar água na superfície para o sertanejo que morre de sede”.
Ainda segundo Efraim, ele não acredita que mesmo os deputados que são da base do Governo Federal ou de oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB) votem contra o Projeto. “Votar a favor do veto é votar contra a Paraíba. Não é momento de se perguntar se é governo ou oposição. A Paraíba deve estar acima de todas estas disputas menores. Deve estar em primeiro lugar. Acredito que possamos ter a unidade da bancada a favor da derrubada do veto. Quantas casas, escolas, postos de saúde ou de polícia podem ser erguidos com este valor? A Paraíba não pode esperar.” concluiu Efraim Filho.
