O Sintab realizou na última sexta-feira, dia 23, Assembleia do Magistério em Lagoa Seca para deliberar estratégias de luta para pressionar a reformulação das Leis que estabelecem nova seleção de diretores nas escolas e as novas regras da Previdência para os servidores do município. Com o objetivo de conscientizar os vereadores em Audiência Pública marcada para o próximo dia 05 de outubro, na Câmara Municipal, o Sintab Lagoa Seca formou uma Comissão de servidores para participar deste importante debate para a categoria.
A diretora do Sintab Lagoa Seca Josi Araújo relembrou que a Secretaria de Educação descumpriu acordo com os servidores sobre a novas regras da eleição escolar. Em reunião, o Secretário Iran Barbosa afirmou que o Conselho de Educação iria participar da elaboração da Lei 448/2022. “Não trouxeram para o debate, pautaram com urgência na Câmara e votaram o Projeto de Lei de forma sigilosa”, criticou Josi. De acordo com a Lei do Novo Fundeb, é recomendado como condicionante para os municípios receberem a complementação do VAAR, a gestão democrática da educação.
Como denunciado pelo Sintab anteriormente, a Lei 448/2022 aprovada na Câmara Municipal estabelece processo seletivo para ocupação dos cargos de diretor e vice-diretor na rede de ensino de Lagoa Seca, e exclui totalmente a participação da Comunidade Escolar (os professores, funcionários, pais e alunos) no processo de escolha dos novos gestores.
A respeito da Lei 424/2021 que altera as regras de aposentadoria no município, o diretor do Sintab Napoleão Maracajá disse que se trata de uma lei mais perversa que a Reforma do Governo Federal. “Consideramos a aprovação das Leis 448 e 424 dois golpes desferidos contra os servidores e trará prejuízos que serão históricos para a carreira do servidor público”, afirmou Napoleão.
Com a aprovação da Reforma da Previdência à legislação municipal, o jurídico do Sintab analisou os efeitos da Lei 424/2021 e encontrou alguns problemas, entre elas o benefício previdenciário ficar mais rígido para os servidores com algum grau de deficiência que desejam se aposentar de maneira voluntária; e a aplicação das regras gerais para aposentadoria de professor que requer 30 anos de contribuição.
Sobre os Precatórios do FUNDEF, a direção do Sintab reforça que continua sem nenhuma novidade para ser repassado a categoria. O processo foi judicializado pelo Sintab, o Ministério Público notifica a gestão para obter respostas, mas a ação continua parada. Para mais informações, entre em contato com o Sintab Lagoa Seca através do fone (83) 9- 9952-2282 ou por meio das redes sociais no Facebook e Instagram.
Fonte: Ascom
