Desde o início da venda dos ingressos para o show “Outra Vez” da artista jovem Larissa Manoela, o Procon Municipal vem recebendo reclamações sobre o processo de venda dos ingressos. O show é promovido pela Cultura Inglesa, em parceria com o Spazzio, e está marcado para o próximo dia 20 de novembro.
Na tarde da última quarta-feira, 09, a equipe de fiscalização do órgão esteve nos locais de venda de ingresso e constatou a irregularidade. A empresa foi autuada por venda casada, descrita no artigo 39, inciso primeiro do código de defesa do consumidor.
“A empresa não pode promover um show para crianças e condicionar pais ou responsáveis a comprarem outro ingresso para poder acompanhar suas crianças. A presença de um responsável pela criança é imprescindível, nesse sentido, já que se trata de um ser vulnerável que não tem poder de decisão e não pode frequentar um show sem acompanhante”, explicou o coordenador executivo do Procon, Paulo Porto.
A empresa terá um prazo de dez dias para impugnar o auto de infração e terá que se adequar para dar continuidade à venda dos ingressos. No caso de descumprimento à legislação de defesa do consumidor, a empresa estará sujeita a aplicação de multa que poderá variar entre 5 mil a 50 mil reais até a suspensão do show.
Fonte: Codecom
