Cursos de pós-graduação pagos em universidades públicas podem estar com os dias contados. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o fim da cobrança de especializações lato sensu nessas entidades. Trata-se de um Projeto de Decreto Legislativo do então deputado federal Romero Rodrigues, do PSDB de Paraíba.
O relator do projeto na comissão da Casa, deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia, diz que cobrar taxas em universidades federais fere o princípio constitucional da gratuidade do ensino em instituições oficiais. O texto obriga que sejam gratuitos todos os cursos de pós-graduação, sem exceção.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para votação em Plenário.
