O deputado estadual Janduhy Carneiro, encaminhou Ofício de nº 019/2012 ao líder do seu partido PPS na Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Rubens Bueno, solicitando empenho pessoal, articulando junto as demais lideranças daquela casa para que coloquem na Ordem do Dia para apreciação a PEC 54/99.
Para o deputado Janduhy, “a aprovação da PEC 54/99 irá reconhecer a estabilidade de muitos servidores que ingressaram no serviço público no governo do Estado da Paraíba entre os dias 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, esta última data, refere-se a promulgação da Constituição; quando aprovada, só reconheceu a estabilidade de quem havia ingressando há cinco anos antes da data da promulgação, nesse intervalo, encontram-se aproximadamente meio-milhão de servidores públicos municipais, estaduais e federais e precisamos fazer justiça a essas pessoas, até porque nesse intervalo não existia a obrigatoriedade do concurso público”.
Com o reconhecimento da PEC, “irá beneficiar muitos servidores de nosso Estado, principalmente, aqueles que ainda se encontram sob a ameaça do medo do Governador Ricardo Coutinho, que não deixa de perseguir esses servidores, até mesmo servidores com 26 anos de serviço prestado e com até 66 anos de idade são exonerados sem a menor piedade”, pontuou o deputado.
O Deputado aproveitou o momento para elogiar o trabalho desenvolvido pela Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste junto aos Deputados Federais. Logo, vamos aguardar por novas novidades. Até porque a Central Única dos Trabalhadores pretende realizar uma audiência pública, e o professor Gilson Nunes estará viajando a Brasília na primeira quinzena do mês de julho para articulação dessa audiência com as demais centrais sindicais.
ASPRENNE
