Empréstimo não entra em pauta de votação da AL

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    O projeto de Lei Ordinária 992/2012, relativo ao pedido de aval do Governo do Estado para a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) contrair empréstimo de até R$ 150 milhões junto a Caixa Econômica Federal não entrou na pauta de votação da Assembléia Legislativa (ALPB) desta quarta-feira (1).

    A matéria foi apreciada na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa na semana passada e, como o parecer foi terminativo pela inadequação orçamentária, o projeto não foi levado ao plenário para votação dos deputados.

    O segundo secretário da Mesa Diretora da ALPB, o deputado Arnaldo Monteiro (PSC), explicou que o Regimento Interno da Assembléia Legislativa determina que o parecer pela inadequação orçamentária é terminativo, portanto, a discussão se encerra na Comissão. Ainda segundo Arnaldo, para que o projeto fosse submetido à apreciação em plenário, os deputados interessados teriam que apresentar um recurso solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia, o que não foi feito até o início da sessão.

    Após o início da sessão, o líder do governo na ALPB, Hervázio Bezerra (PSDB), apresentou o recurso solicitando a inclusão do projeto na pauta, mas como a sessão já havia sido iniciada a Mesa Diretora da ALPB rejeitou o requerimento.

    Hervázio ainda apresentou outros dois requerimentos solicitando a transformação da sessão ordinária em audiência pública, mas os pedidos também foram indeferidos pelo fato da Casa de Epitácio Pessoa já ter realizado sessões especiais para debater o tema. 

    Clima

    Vários servidores da Cagepa estiveram presentes nas galerias da Assembleia, aguardando a votação do aval. O presidente da empresa, Deusdete Queiroga, também compareceu à Casa para tentar sensibilizar os deputados sobre a votação do projeto. Ele afirmou que a liberação desse empréstimo é fundamental para a gestão da Cagepa, no sentido de trazer alívio para as contas da empresa.

    O deputado Gervásio Maia (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, fez uma exposição de fatos e informações que prejudicam a aprovação do aval na comissão que dirige. A diferença nas taxas bancárias cobradas entre as instituições credoras atuais e a oferecida pela Caixa Econômica Federal, na operação de crédito.

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