Farmácias podem ser obrigadas a contratar farmacêuticos

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    João Pessoa(PB) – O vereador de João Pessoa, Ubiratan Pereira de Oliveira(PSB), apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Lei obrigando todas as farmácias da Capital a terem em seu quadro de funcionários profissionais com curso superior em Farmácia. “Tomamos a iniciativa depois de receber muitas queixas de usuários alegando que nunca encontravam um farmacêutico no local quando precisavam”, explicou Bira.

    O projeto determina também que os estabelecimentos devem fixar em local de fácil visualização, cartazes informando o horário específico de atendimento dos farmacêuticos.

    Disciplinamento

    Ainda segundo o projeto, os farmacêuticos que estiverem prontos para o atendimento deverão utilizar roupas brancas ou ‘batas’, de forma que fique clara a diferenciação entre eles e os demais atendentes.

    As farmácias e drogarias que não seguirem as orientações da legislação incorrerão em infração administrativa, cabendo pena de advertência na primeira infração, até uma multa de R$ 1.000,00 por cada dia de descumprimento, no caso de reincidência. “Quando o usuário perceber o descumprimento da lei deverá comunicar imediatamente aos órgãos de proteção e defesa do consumidor”, instruiu Bira.

    O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, antes de ir a plenário, deve passar pela Comissão de Políticas Públicas.

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