Hidrelétricas pagam R$ 2,2 bi em compensação financeira

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    A arrecadação de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para a geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira através da Usina de Itaipu), em 2012 foi de R$ 2,2 bilhões. Desse total, R$ 1,726 bilhão foram distribuídos a título de CFURH e R$ 478,4 milhões em royalties.

    Os recursos gerados no mês de dezembro chegaram a R$ 178,8 milhões, e foram distribuídos a 696 municípios de 22 estados, ao Distrito Federal e à
    União, dos quais R$ 136,1 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. A transferência de royalties foi de R$ 42,7 milhões a 344 municípios de seis estados, ao Distrito Federal e à União.

    Os municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro arrecadado pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas,
    a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal. E a União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
    (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME).

    A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties podem ser acompanhadas na página da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel) na Internet.

    www.aneel.gov.br

    secom.gov.br

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