Territórios quilombolas ainda não demarcados serão investigados para que estas populações tenham seus direitos à terra garantidos. Serão investidos R$ 1,2 milhão para a elaboração de Relatórios de Identificação de Territórios Quilombolas (RTID) – documento exigido no processo de reconhecimento. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade (Seppir) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), firmaram um acordo nesse sentido.
Na segunda-feira (29), o presidente do Incra, Carlos Guedes, recebeu representantes da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), que apresentaram as demandas dos movimentos de comunidades formadas por descendentes de quilombolas. Guedes prestou contas do trabalho da autarquia e dos avanços para 2012. “Este ano, estamos com a liberação dos recursos para todos os imóveis que precisamos indenizar para caracterizar os Territórios Quilombolas ainda neste exercício”, afirmou, referindo-se aos processos de desapropriação de territórios quilombos em regiões já consolidadas.
Guedes ressaltou ainda que, em 2012, serão contempladas áreas emblemáticas. “São áreas como Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais, que é uma demanda antiga. Lá, vamos indenizar o equivalente a 70% do território”, afirmou. Outro território que também contará com resolução de indenização a proprietários de parte dos territórios é a comunidade dos Kalungas, em Goiás.
Cronogramas – O presidente do Incra assumiu o compromisso de publicar cronogramas de todos os processos que tramitam dentro da instituição. “Vamos tornar público o acesso aos processos, etapa por etapa, área por área. Isto vai externar a complexidade dos processos, pois alguns contam com processos envolvendo terras públicas, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste e outras com áreas particulares, principalmente no Centro-Sul Brasileiro”, disse. Para Guedes, a medida vai dar clareza às comunidades da complexidade do processo.
