O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de cassar os três deputados condenados no processo do mensalão – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – poderá gerar conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo Maia, caso a decisão da Corte seja pela cassação direta, sem que o processo tramite na Câmara, ela será inconstitucional. Ele voltou a afirmar que a Constituição brasileira é clara ao estabelecer que a prerrogativa de cassação de mandatos é da Câmara ou do Senado, dependendo do caso. “Não gostaríamos de ver nenhum dos outros Poderes se meterem nas prerrogativas dos parlamentares”, enfatizou. “Os Poderes são autônomos e independentes”, completou.
O STF tratou do assunto ontem e finalizará a votação na quarta-feira (12). Por enquanto, há um empate, mas o ministro Celso de Mello, o último a proferir seu voto, já declarou que deve votar pela cassação dos mandatos sem o consentimento da Câmara. Maia disse esperar que o STF discuta mais internamente até amanhã e encontre “um ponto de equilíbrio”. “Espero que o sentimento democrático de respeito à Constituição tome conta de todos até amanhã. O resultado que está sendo desenhado lá vai colocar em conflito o Legislativo com o Judiciário, e ninguém quer isso”, destacou.
De acordo com o presidente da Câmara, após a decisão o tema será discutido pela Mesa Diretora e pelo Plenário. “Acredito que minha opinião será compartilhada por todos os deputados, já que se trata de defender a instituição”, disse. “Acredito que o Parlamento não vai se curvar a uma decisão como esta do STF”, complementou.
Mensalão e Lula
Sobre matéria divulgadas pela imprensa hoje, com declaração do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza de que o esquema do mensalão ajudou a bancar despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marco Maia disse que se trata de uma declaração desequilibrada e descontextualizada. “Não é uma opinião que mereça confiabilidade ou crédito, da forma como veio, no momento em que veio, oito anos depois do processo iniciado”, afirmou. “Parece-me mais uma tentativa de confundir o processo, já julgado.”
Na opinião do presidente, a declaração não merece sequer investigação. “Dar ouvidos a esse cidadão neste momento seria dar ouvidos a um criminoso”, opinou. “O tema já foi superado, discutido à exaustão pelo Brasil, pelo Congresso, pelo STF”, concluiu.
Votações
Maia confirmou que, na quarta-feira (12), haverá sessão do Congresso em que poderá ser analisado um pedido de urgência para discussão e votação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do petróleo (Lei 12.734/12). “Há uma movimentação forte de bancadas dos estados, de governadores, de deputados, que querem ver derrubados os vetos da presidente Dilma”, observou.
Para a sessão ordinária da Câmara de hoje, Maia confirmou a votação de medidas provisórias, além da tentativa de construção de acordo para votar pontos da reforma política.
Edição – Natalia Doederlein
