O procurador da República Duciran Farena participou de audiência pública sobre o tema “A deficiência dos serviços oferecidos pelas operadoras de telefonia e o não cumprimento das normas do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor)”. A audiência pública ocorreu em Brasília, e foi convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Duciran Farena, que coordena o Grupo de Trabalho de Telecomunicações do Ministério Público Federal, destacou a incapacidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de modificar a conduta das empresas que insistem em descumprir o Decreto nº 6.523, de 2008 (o Decreto dos SACs), e a própria regulamentação interna da agência, que desde 2005 traz diversos dispositivos que protegem o consumidor que acessa tais serviços telefônicos (Resoluções 425/05 e 477/07).
Segundo o procurador, isso ocorre pela morosidade dos Procedimentos Internos de Descumprimento de Obrigação (PADOs), que não raro demoram uma década para serem finalizados na esfera administrativa, pelas falhas nesses procedimentos, que permitem às empresas questionarem estas decisões em juízo, pelo baixo valor das sanções aplicadas, e, finalmente, pela timidez da Anatel em aplicar medidas cautelares contra as empresas infratoras.
Ainda conforme Duciran Farena, medidas cautelares como a suspensão de comercialização de serviços seriam mais eficazes para a modificação de condutas como a venda de planos acima da capacidade que a estrutura utilizada pela empresa pode suportar, o que é a causa dos diversos “apagões” sofridos pelos usuários de telefonia móvel em todo o Brasil.
Diversos participantes questionaram a Anatel quanto aos irrisórios índices de arrecadação das multas aplicadas (menos de 4%), e o custo excessivo dos serviços, que coloca o Brasil entre os países de menor tráfego de voz na telefonia móvel no mundo. Participaram da audiência, presidida pelo deputado Carlos José de Almeida, Dirceu Baravieira, representante da Anatel, Eduardo Levy, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Paulo Arthur Góes, diretor do Procon-SP, e Flávia Lefévre, diretora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
