OAB requer apoio de Conselhos

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    O presidente nacional da Ordem dos Advogados (OAB), Ophir Cavalcante, requereu o apoio do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas à campanha em prol do anteprojeto de lei de iniciativa popular que busca rever a Lei número 141/12 e ampliar os recursos orçamentários destinados à saúde pública no Brasil.

    A campanha, realizada pela OAB em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB) e várias entidades médicas e a Igreja, teve seus termos detalhados por Ophir durante reunião do Fórum, em Brasília, sob a presidência de José Augusto Viana Neto.

    Ao receber o apoio de vários representantes de Conselhos presentes à reunião, Ophir Cavalcante destacou a importância de se fixar em lei a obrigatoriedade de a União repassar o percentual fixo de 10% de sua receita bruta à saúde pública, a exemplo do que acontece atualmente com Estados (que repassam 12%) e municípios (que repassam 15%). Integraram a mesa principal da reunião, além de Ophir e o presidente do Fórum, os presidentes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; do Conselho Federal de Biblioteconomia, Nêmora Rodrigues; do Conselho Federal de Fonoaudiologia, Bianca Queiroga; e do Conselho Federal dos Nutricionistas, Rosane Maria do Nascimento. O Fórum reúne quase 8 milhões de profissionais e mais de 500 Conselhos Regionais no país.

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