A partir desta segunda-feira (15), a Seção Judiciária da Paraíba dará início ao uso obrigatório do Processo Judicial Eletrônico – PJe – para as ações cíveis – ordinárias, seus incidentes e conexas – na instituição.
A medida é inspirada na campanha do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que tem como slogan “agora, o único papel da justiça é julgar”.
O novo sistema abrange todas as fases processuais, eliminando a utilização de papel e proporcionando mais agilidade e segurança na tramitação dos feitos, já que esses dados serão armazenados nos servidores de rede da SJPB, permitindo seu acesso pela internet.
Para isso, o advogado ou procurador deve adquirir sua certificação digital – assinatura eletrônica – e se cadastrar no sistema no link PJe, na página da JFPB.
O processo de implantação do PJe teve início em novembro de 2010, quando o sistema foi lançado de forma facultativa.
Agora, a partir de 15 de outubro, a virtualização será obrigatória, conforme determinação do Conselho da Justiça Federal – CJF, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5.
