Orçamento dá parecer contrário ao aval de empréstimo à Cagepa

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    A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba se reuniu, na tarde desta terça-feira (24), para examinar o relatório do pedido de autorização de aval do Governo do Estado ao empréstimo da Cagepa. O pedido foi rejeitado pela maioria dos parlamentares integrantes da Comissão. 

    O relator do projeto, deputado Vituriano de Abreu (PSC), deu o parecer contrário ao relatório, acompanhado dos deputados Gervásio Maia (PMDB) e Frei Anastácio (PT). Já o líder do governo na Casa, deputado Hervázio Bezerra (PSDB) e a deputada Gilma Germano (PPS) foram contrários à decisão do relator. Um total de três votos rejeitando o aval de empréstimo contra dois votos a favor. 

    Durante a reunião, o deputado Vituriano de Abreu, relator do Projeto, disse que votou pela rejeição do aval por inadequação orçamentária, ressaltando que há incongruências entre o Projeto de Lei e as informações prestadas pela Companhia de Água e Esgotos, apesar de reconhecer a preocupação do Governo do Estado com a situação financeira da Cagepa. 

    Já o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gervásio Maia afirmou que não havia condições de aprovar o aval sem os devidos esclarecimentos por parte do Governo. Ele alegou que as taxas de juros deste empréstimo eram menores do que os que foram contratados no passado. Disse ainda que a Companhia havia se comprometido em acionar os inadimplentes, que no total devem cerca de R$ 300 milhões. Um valor que poderia contribuir para resolver a situação da empresa. 

    O Projeto de Lei Ordinária deve ser votado pelos parlamentares durante sessão no Plenário Deputado José Mariz, na manhã desta quarta-feira (25). 

    O Projeto de Lei Ordinária 992/2012, autoriza o Estado da Paraíba a prestar garantia em operações de crédito a serem celebradas entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e Caixa Econômica Federal. Caso seja aprovado, vai beneficiar a Cagepa com um empréstimo no valor de R$ 150 milhões. Segundo o Projeto, os recursos oriundos das operações de créditos serão destinados à redução do custo financeiro e o aumento da rentabilidade operacional da empresa.  

    Alexandre Moura

    ALPB

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