PMCG aciona Justiça para proteger população de greves injustificadas

Diante da decisão injustificada do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) de dar início a um movimento grevista, frustrando qualquer tipo de diálogo e negociação e apenas para utilizar-se do movimento como bandeira eleitoral, a Procuradoria Geral do Município ingressou ontem com uma ação de desconstituição da greve junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.

O objetivo da ação é demonstrar ao Poder Judiciário os prejuízos e a ausência de razões para a deflagração do movimento, assim como proteger a população do município e garantir o seu direito constitucional de acesso à saúde pública.

“O poder público municipal está e sempre esteve aberto ao diálogo, através de suas várias secretarias e também da Procuradoria. No entanto, o que se percebe é que os líderes do Sintab decidem entrar em greve sem antes buscar qualquer tipo de conversação. O que se busca é tão somente a realização de um movimento político partidário”, afirmou o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz.

Mariz lembrou ainda que não existem razões justificáveis para o movimento. “O Sintab diz que a greve é por conta do PCCR. Mas já existe um PCCR desde a gestão anterior e a gestão do prefeito Romero Rodrigues está, desde o ano passado, tentando melhorar a lei e garantir mais direitos aos trabalhadores da saúde. Mesmo assim, o sindicato insiste nesse tipo de movimento”, observou.

Ano passado, a PGM ingressou com duas ações semelhantes na Justiça e conseguiu demonstrar junto ao Poder Judiciário a ilegalidade dos movimentos, tanto na área da Saúde como na Educação. “O que nós vamos assegurar é o direito sagrado das famílias campinenses de terem acesso aos serviços de saúde. A população não pode ser prejudicada por conta de um movimento como esse”, finalizou Mariz.

A secretária de Saúde do Município, Lúcia Derks, afirmou esta semana que foi montada uma comissão, formada por profissionais de saúde, para regularizar o PCCR. “Nós conseguimos avançar em vários pontos, como na regulamentação de leis, dentre elas a da Gratificação de Incentivo ao Trabalho (GIT), além da compra, através de licitação, dos equipamentos de segurança individuais solicitados pelos agentes de saúde. Muitos servidores também saíram de um salário mínimo e hoje possuem um salário digno”, destacou a secretária.