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Prefeito é denunciado por decretar emergência financeira para contratar shows de carnaval

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O prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho (MDB), foi denúncia pelo Ministério Público Estadual do Tocantins por supostamente decretar emergência financeira na cidade para contratar shows de carnaval e outros serviço. Ele teria se aproveitado do fato de que quando a emergência é decretada estas contratações podem ser feitas sem licitação.

O MPE afirma que os serviços contratados custaram juntos R$ 2,7 milhões para a cidade. Além das apresentações artísticas, também houve compra de material de consumo e contratação de consultorias. A promotoria disse que não há como saber se as propostas apresentadas eram as mais vantajosas para o município.

O decreto em questão foi assinado no dia 2 de janeiro de 2017 e determinava que a emergência duraria até o dia 30 de abril. A Promotora de Justiça Renata Castro Rampanelli disse que não foi apresentada nenhuma comprovação de que a emergência financeira existia de fato.

“O requerido Elson Lino de Aguiar Filho fabricou uma situação de emergência financeira, buscando obter as benesses jurídicas, violando princípios constitucionais que devem ser obrigatoriamente observados pela administração pública, em todas as esferas.”, disse ela.

Fonte: Pontapora Informa

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