Os estados e municípios que concedem Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) receberão um recurso a mais para manutenção e adaptação de OPM ortopédicas, auditivas e oftalmológicas. De acordo com portaria publicada nessa segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), foi autorizado o repasse de R$ 24,5 milhões, que será transferido em 12 vezes, para reforçar as ações da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e do Plano Viver sem Limite. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem esse tipo de equipamento, por ano, no País.
O fornecimento de OPM faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil há cerca de 45,6 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população.
Na última semana, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 971/2012, que adequa o Sistema e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e inclui Procedimentos de Manutenção de OPM da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde. Inclui também o estabelecimento de oficina ortopédica na Tabela de Tipo de Estabelecimento do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde.
A portaria permite que sejam repassados recursos para consertos, adaptações e ajustes em OPM. Os reparos das OPM favorecem o melhor aproveitamento por parte do usuário já que, ao invés de trocar toda a órtese/prótese, pode-se realizar a manutenção necessária do equipamento.
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