O relatório da reforma política em discussão na comissão especial transforma em federações as atuais coligações partidárias. Com isso, durante os três primeiros anos de mandato, os partidos coligados nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, distrital e federal) ficam a obrigados a atuar como se fossem uma única agremiação partidária. O projeto não muda as regras de coligações para eleições majoritárias.
Atualmente, as coligações são celebradas nas eleições proporcionais para que os partidos possam somar votos e assim atingir o chamado quociente eleitoral, número mínimo de votos necessários para eleger um candidato.
“Mas quando termina a eleição, aqueles deputados que durante a campanha estavam coligados não têm nenhum interesse em continuar trabalhando pelo mesmo programa partidário que os trouxeram ao Parlamento”, argumenta o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator do projeto de reforma política na comissão especial.
Coligação a médio prazo
Pelo projeto, as federações devem ser registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com abrangência nacional ou estadual. Os partidos podem ingressar em federações distintas em diferentes estados do País. Dentro do mesmo estado, contudo, uma vez constituída a federação estadual, em todas as eleições que disputarem pelos próximos três anos, os partidos federados devem estar aliados.
Um efeito importante disso é que, se dois partidos celebram uma federação em um estado para a campanha à assembleia legislativa, ela deve se repetir em todos os municípios daquele estado dois anos mais tarde, na campanha municipal.
“É uma espécie de coligação mais forte e programática que respeita a vontade do eleitor de forma perene, enquanto dura seu voto”, explica Fontana. Ele argumenta que a mudança dá mais estabilidade ao sistema político-partidário, obriga os partidos a ter programas mais sólidos – e, na prática, pode desestimular as coligações ocasionais e por conveniência.
Agência Câmara
