O Senado paga pelo atendimento médico dos parlamentares para sempre, mesmo se o senador não for reeleito e deixar a Casa. E não há nenhuma contrapartida. Todos os serviços são totalmente reembolsados, tanto dos senadores como de seus familiares.
Não existe uma empresa específica que presta os serviços médicos para o Senado. Os parlamentares podem escolher onde querem ser atendidos e depois pedir o ressarcimento das despesas.
Se o parlamentar precisar de atendimento, ele pode escolher o médico de sua preferência, em qualquer lugar do País, e arcar com os custos. Depois, encaminha o recibo ao Senado, para receber o dinheiro que gastou.
Os suplentes também têm direito ao benefício, desde que eles tenham assumido por pelo menos seis meses o mandato como titular. A partir de então, ele passa a ter direito de usar o plano de saúde para o resto da vida.
O plano é vetado somente se o ex-senador estiver ocupando outro cargo público, ou vinculado a outro sistema de previdência social.
Os senadores em exercício de mandato não têm limite de gastos com serviços de saúde. Já os ex-senadores podem pedir o reembolso de, no máximo, R$ 32.958,12 por ano com tratamento médico, odontológico e psicológico. O saldo não utilizado fica acumulado por até três anos.
O tratamento médico pode ser realizado até no exterior, se uma Comissão Diretora autorizar a despesa previamente ou se o senador estiver em viagem oficial fora do Brasil e precisar de algum atendimento.
Além do(a) companheiro(a) e dos filhos do senador, enteados e pais que sejam dependentes econômicos do parlamentar podem ser incluídos no plano vitalício.
Todas essas despesas não estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado. Isso quer dizer que a população que elege os senadores não pode monitorar quanto os parlamentares estão pedindo de reembolso por tratamento de saúde nem checar os recibos apresentados por eles para receber o dinheiro.
O Senado informou que está analisando se a divulgação dessas informações individualizadas de cada senador e ex-senador não fere o direito de proteção à intimidade, à vida privada e à honra dos cidadãos.
R7
