O Tribunal de Contas da União – TCU – realizou auditoria com o objetivo de avaliar os procedimentos de desapropriação de imóveis para implantação de obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional.
Anteriormente, de acordo com o Tribunal, a análise havia encontrado indícios de superavaliação dos imóveis desapropriados e de pagamentos indevidos de indenizações, efetuados sem a documentação comprobatória de benfeitorias.
Nesta análise, não se constatou a ocorrência de má-fé e enriquecimento ilícito por parte dos responsáveis e ainda foi verificado que, na época dos fatos, não existiam normativos que descrevessem o adequado procedimento para desapropriação.
O TCU concluiu que não há impedimentos para a continuidade das desapropriações, mas determinou ao ministério que reveja os preços futuros e os métodos de avaliação das benfeitorias reprodutivas e atenda portaria publicada em julho que regulamenta os processos de desapropriação. O ministro Raimundo Carreiro é o relator do processo.
