O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou, na quinta-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico, os seis primeiros editais de vacância, disponibilizando 325 vagas, para concurso de remoção estadual de servidores nos bancos de recursos humanos do TJPB e das respectivas comarcas. O presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, explicou que a iniciativa atende ao disposto na Lei de Organização e Divisão Judiciárias – LOJE, regulamentado pelas resoluções nºs 54 e 67/2012, em cumprimento a decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
O desembargador-presidente observou que os editais 02 e 06/2012, serão republicados na edição do DJE desta sexta-feira (12), por incorreção, devido a um erro no quadro que discrimina as comarcas. Reiterou que o instituto da remoção tem por objetivo permitir aos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário a possibilidade de movimentação voluntária em casos de vacância dos cargos em todas as unidades judiciárias do Estado.
As vagas abertas para o concurso de remoção, através dos editais 01 e 02/2012, estão disponíveis para Técnicos e Analistas Judiciários na Primeira Instância, e direcionadas às áreas fins do Poder Judiciário. Os editais 03 e 04/2012 disponibilizam as vagas criadas pelo art. 9º, I, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias – LOJE, no capítulo das Disposições Transitórias, bem como aquelas decorrentes da relocação ou designação de servidores para cargos em comissão noutras unidades ou órgãos do Judiciário. Para a Segunda Instância, estão sendo publicados os editais 05 e 06/2012, abrindo 06 vagas para Analistas e 04 para Técnicos Judiciários.
Segundo o edital, os servidores ocupantes dos cargos de Técnicos e Analistas Judiciários, que pretendem concorrer às vagas oferecidas, deverão acessar para efeito de inscrição, formulários disponibilizados na Intranet do TJPB, no endereço eletrônico da internet (http://app.tjpb.jus.br/rh20). O interessado deverá entrar no link do Sistema de Recursos Humanos, preencher os campos do formulário e indicar a comarca pretendida, podendo pleitear mais de uma. Em seguida encaminhar o formulário para a Chefia de Gabinete da Presidência, exclusivamente por malote digital, no prazo de 05 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação no edital no Diário Eletrônico da Justiça.
O juiz Auxiliar da Presidência, Antônio Silveira Neto, observou que essas ações têm por objetivo suprir a falta de servidores nas unidades judiciárias, especialmente nas comarcas de grande movimentação forense, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. “É mais uma medida de valorização do Primeiro Grau, onde se encontra o maior número de processos”, avaliou o magistrado.
Concursados – Terminado o processo de remoção e concluído o fechamento dos bancos de recursos humanos, observando-se a existência de vagas, a Presidência do Tribunal de Justiça poderá fazer as nomeações dos servidores concursados (edital 01/2008), durante o prazo de validade do concurso, e de acordo com a disponibiidade orçamentaria e financeira do TJPB, providência que também obedecerá os critérios recomendados pelo CNJ, ou seja, priorizando-se as nomeações para os cargos de atividades fins do Poder Judiciário.
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