O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reagiu de forma dura à “auditoria” divulgada nesta quarta-feira (28/9) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. A “auditoria” aponta uma “série de falhas” e ao menos 24 “irregularidades” que, segundo o PL, poderão impactar nos resultados das eleições deste ano.
Para o TSE, “as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.
A quatro dias das eleições gerais no país, o PL endossa as críticas de Bolsonaro contra o sistema eleitoral e alerta ter encontrado 24 falhas que vão contra a “Constituição Federal, leis, resoluções, normas técnicas e boas práticas”.
Em nota, o partido alega que, sem a segurança necessária, o sistema eleitoral fica exposto a “vulnerabilidades relevantes”.
“O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isso poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro.”
De acordo com o TSE, diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido “documento” são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito nº 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte da Corte Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR).
“Auditoria” vai para Inquérito das Fake News
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a “imediata remessa” da “auditoria” do PL ao Inquérito nº 4.781/DF – que investiga fake news –, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – “uma vez que é apócrifo”.
O documento também foi enviado à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do PL e de seus dirigentes, “em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário”.
Fonte: Primeiras Noticias
